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Regime de Casamento

Foto: Marcelinos Fotografia


Hoje o tema abordado é um pouco mais tenso, porém não podemos deixar de falar deste assunto tão complexo e importante para quem decidiu finalmente casar. Por que se você não escolhe alguém irá escolher por você. Na faculdade o meu professor costumava falar que “Casar nada mais que assinar um contrato”. São eles:

Comunhão Universal de Bens: neste regime todos os bens e inclusive os bens adquiridos pelos noivos em data anterior ao casamento e neste ponto vale ressaltar que inclusive os advindos de herança, passa a pertencer aos dois, de modo que, se houver separação, os bens serão partilhados. Para formalizar é necessário que haja uma escritura pública de pacto antenupcial.

Separação total de bens: Como podemos imaginar este é o oposto do primeiro, sendo assim, os bens adquiridos antes do casamento e os adquiridos durante o casamento são de propriedade de cada um e desta forma não há divisão de patrimônio em caso de separação, pois os bens não se comunicam. Vale ressaltar que este tipo de regime é obrigatório em casamentos envolvendo maiores de 70 anos ou menores de 16. Para formalizar é necessário que seja realizado pacto antenupcial em cartório.

Comunhão parcial de bens: Um dos regimes mais adotados na atualidade e inclusive é aqui que entra se você não escolhe alguém escolhe por você, pois em caso de não haver escolha este é o regime “padrão”. Neste regime os bens adquiridos pelo casal antes do matrimônio pertencem a cada um e os bens adquiridos durante o matrimônio se comunicam, ou seja, em caso de separação a partilha será dividida de forma igualitária entre os dois.

Participação final nos aquestos: Os bens poderão ser administrados de forma independente enquanto houver casamento. No entanto, em caso de término os bens serão partilhados da mesma forma que o regime de comunhão de bens.

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